A Impunidade do Político Brasileiro

Saí para pedalar hoje. A cidade está emporcalhada com cavaletes de candidatos. Próximo ao CCBB, reparei nas mensagens do Alberto Fraga. Pra quem não o conhece, trata-se de um candidato a Deputado Federal, cargo que ele já ocupou até 2010 quando se candidatou a uma vaga no senado e acabou não se elegendo. Foi também secretário de transportes do GDF durante a gestão do Arruda quando por pouco não acabou com o Eixão do Lazer. O fechamento desta via para que meia dúzia de gatos pingados caminhassem em pleno domingo atrapalhava a vida dos motoristas que vinham da EPIA. Acho que ele não era um desses gatos pingados. Se ele frequentasse o Eixão perceberia que o número de pessoas que usufruem deste espaço é bem maior do que a torcida do Botafogo. Esse é um problema: as pessoas que definem políticas públicas não utilizam os serviços das áreas que estão à frente. O secretário de saúde não usa a saúde pública, o secretário de educação não tem seus filhos matriculados em escola pública e os únicos transportes que o secretário de transporte utiliza é o carro - oficial com motorista - e o helicóptero.

Alberto Fraga foi Tenente Coronel da PM do DF. Não é surpreendente que sua plataforma política esteja baseada na segurança pública, mais especificamente nos dogmas de uma segurança pública baseada na repressão. Não é para menos. Por mais que se queira passar a impressão que o papel institucional da PM é proteger a população, ou ela não está cumprindo bem esse papel ou o seu papel não é bem esse pois, a julgar pela sensação generalizada de insegurança, obviamente não está funcionando. Pelas notícias dos noticiários e julgando pelo temor que todos têm dante a aproximação de um policial, parece-me apropriado supor que a real função da PM é baixar a porrada na população, bandida ou não.

Então vamos as propostas estampadas nas faixas de Alberto Fraga:
  • Acabar com os saidões de presos perigosos;
  • Garantir o cumprimento integral das penas;
  • Tornar obrigatório o trabalho para presos;
  • Acabar com a impunidade do menor bandido.
O Brasil tem 567.655 presos e um déficit de 237 mil vagas. Desses 567 mil, 41% são provisórios, ou seja, aqueles que estão encarcerados sem terem sido julgados. Tem ainda cerca de 148 mil detentos cumprindo prisão domiciliar que, de acordo com as propostas de Fraga, deveriam ser jogados imediatamente nas penitenciárias, aumentando para 358 mil o número de vagas que devem ser criadas, com a construção de novos presídios, para abrigá-los. O custo médio mensal com cada detento está em cerca de R$1.800,00 que, segundo as propostas do candidato, devem ser bancados integralmente com o suor de seu trabalho. Parece justo. Exceto por alguns pequenos detalhes. Um deles é que  o trabalho forçado não é permitido pela nossa Constituição. Eu sei. Ela é uma bosta. Mas é a única que nós temos. Mudá-la não me parece uma tarefa muito fácil. Ainda mais por se tratar de uma Cláusula Pétrea. Hum... Você disse Cláusula Pétrea? Foi mal. Só fazendo outra.

Outro pequeno detalhe é que 80% da população brasileira ocupada tinha, segundo a PNAD de 2012, uma renda inferior a R$1.800,00. Se os detentos vão ganhar mais do que 80% da população, fica parecendo que a privação de liberdade é uma recompensa e não uma punição.

Eu sei. O meu erro foi cobrar coerência de onde não se pode esperá-la. Veja bem. Ele é aliado do Arruda. Se lembra dele? Foi aquele que, quando senador, jurou pela felicidade dos filhos que não havia violado o painel eletrônico do Senado. Acabou renunciando para não ser cassado pela violação do painel eletrônico do Senado. Apesar disso, foi o candidato a deputado federal com a maior votação proporcional de todo o Brasil na eleição seguinte. Um viva à memória e à coerência do povo brasileiro. Foi eleito governador e conseguiu a proeza de ser o primeiro governador em exercício encarcerado. Apesar disso, liderava a eleição para governador do Distrito Federal antes de ser obrigado a renunciar à candidatura em função da Lei da Ficha Limpa. Um viva à memória e à coerência do povo brasileiro. Se o cumprimento integral das penas é uma de suas bandeiras e se o ex-governador Roberto Arruda foi condenado a 5 anos e quatro meses de detenção, em regime semi-aberto, me parece um tanto quanto incoerente que ele permaneça ligado a alguém que, segundo suas bandeiras, deveria estar cumprindo integralmente sua pena. Será que apesar de defender que se acabe com a impunidade do menor bandido, Alberto Fraga é a favor da impunidade do político bandido?

Postar um comentário

0 Comentários